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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 225 - Repouso Semanal Remunerado - RSR. Cálculo. Gratificação de produtividade. Gratificação por tempo de serviço. Lei 605/1949, art. 7º, § 2º

As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 14, de 12/09/85 - DJU de 19/09/85.