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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 212 - Despedida. Ônus da prova. CLT, art. 8º e CLT, art. 818

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).