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Decretos



Decretos - 73.649, de 14.2.1974 - 73.645, de 13.2.1974 Publicado no DOU de 14.2.74Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, Estado de Santa Catarina, do terreno que menciona.




Artigo 1



Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    MJ. 55.803-72 - Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP), com sede em Divinópolis, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 59.367-71 - Associação Cristã de Moços de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 13.144-72 - Associação Espírita Lar de São José, com sede em São Luís, Estado do Maranhão;

    MJ. 15.898-71 - Associação Lar Menino Jesus da Diocese de Santo André, com sede em Santo André, Estado de São Paulo;

    MJ. 58.037-66 - Associação Luiza de Marilac, com sede em Taguatinga, Distrito Federal;

    MJ. 23.431-73 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista (APAE), com sede em Bragança Paulista, Estado de São Paulo;

    MJ. 25.506-73 - Associação Patrocinense de Assistência Social, com sede em Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo;

    MJ. 20.095-72 - Casas Pias de Taubaté, com sede em Taubaté, Estado de São Paulo;

    MJ. 31.387-73 - Centro de Educação Religiosa Israelita, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara;

    MJ. 16.081-70 - Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, com sede em Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul;

    MJ. 61.634-74 - Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás, com sede em Goiânia, Estado de Goiás;

    MJ. 53.264-72 - Educandário São João Batista, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul;

    MJ. 10.019-72 - Ginásio do Instituto Santo Antônio, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara;

    MJ. 18.651-72 - Hospital Beneficente São Roque, com sede em Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul;

    MJ. 30.785-72 - Hospital Santo Antônio Maria Zacaria, com sede em Bragança, Estado do Pará;

    MJ. 57.072-73 - Instituição Tamoios de Ensino e Cultura (ITEC), com sede em Tupã, Estado de São Paulo;

    MJ. 23.583-71 - Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel, Estado de São Paulo;

    MJ. 53.392-72 - Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, com sede em São Sebastião, Estado de São Paulo;

    MJ. 33.230-72 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis, Estado de São Paulo;

    MJ. 24.414-71 - Lar Pio XII, com sede em Goiânia, Estado de Goiás;

    MJ. 20.982-72 - Orfanato São Raimundo, com sede em Salvador, Estado da Bahia;

    MJ. 27.627-72 - Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, com sede em Olímpia, Estado de São Paulo;

    MJ. 10.250-71 - Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá, com sede em Ibiá, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 28.235-72 - Serviço de Obras Sociais (S.O.S), com sede em Itapira, Estado de São Paulo;

    MJ. 31.898-72 - Sociedade Pelotense de Assistência à Maternidade, à Infância e Auxílio aos Necessitados (SPAN), com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    
Conteudo atualizado em 26/04/2024