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Artigo 3
Art. 3º O Ministro da Aeronáutica baixará os atos administrativos de desativação das Esquadrilhas e de ativação do Esquadrão de que trata o presente Decreto.
Parágrafo único. O ato de ativação do Esquadrão estabelecerá sua subordinação e sede.
Conteudo atualizado em 26/04/2024
