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Artigo 2
Art. 2º Na qualidade de Banco Nacional de Dados Oceanográficos a DHN deverá:
I - Obter, receber, controlar e arquivar dados oceanográficos;
II - Manter intercâmbio de dados;
III - Controlar a coerência dos dados recebido;
IV - Arquivar dados bibliográficos sobre as ciências do mar e afins;
V - Adaptar-se para servir como Centro Nacional de Computação de Dados Oceânicos;
VI - Coordenar, em conjunto com o Conselho Nacional de Pesquisas, os programas nacionais de obtenção de dados oceanográficos; e
VII - Exercer o contrôle dos programas nacionais de obtenção de dados oceanográficos em coordenação com o Conselho Nacional de Pesquisa.
Conteudo atualizado em 26/04/2024