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Artigo 7
Art. 7º O Ministro de Estado da Saúde, à vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado ofendido os sentimentos de honra ou a dignidade nacional, bem como sentença judiciária passada em julgado, poderá, conforme o caso, propor ao Presidente da República, as sanções cabíveis, que poderão ser de suspenção do direito de usar a Medalha ou de revogação do ato que a concedeu.
Conteudo atualizado em 26/04/2024
