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×Sucesso! Legislação e seus artigos atualizados.
Artigo 4
Art. 4º Fica revogado o Decreto de 8 de janeiro de 2004, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Brasília, 7 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Maurício Tiomno Tolmasquim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2005