Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de28.12.2005 - Número 1203 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.12.2005 - Decreto de28.12.2005 Publicado no DOU de 29.12.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.




DNN 10743

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o, letra"e", do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 9.631,38 hectares, abrangidas pela construção da Barragem Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memorial descritivo constante do processo no 59400-005204-2005/90, assim descritas: parte do Ponto P59, com coordenadas UTM 9362505,644 norte e 578560,2589 este; deste, seguindo com azimute de 161º25’28" e distância de 526,270 m, chega-se ao ponto P60; deste, seguindo com azimute de 97º37’39" e distância de 215,883 m, chega-se ao ponto P61; deste, seguindo com azimute de 54º27’48" e distância de 342,111 m, chega-se ao ponto P62; deste, seguindo com azimute de 89º56’52" e distância de 351,664 m, chega-se ao ponto P63; deste, seguindo com azimute de 186º8’59" e distância de 401,945 m, chega-se ao ponto P64; deste, seguindo com azimute de 129º57’43" e distância de 351,782 m, chega-se ao ponto P65; deste, seguindo com azimute de 224º19’44" e distância de 311,662 m, chega-se ao ponto P66; deste, seguindo com azimute de 270º41’45" e distância de 345,596 m, chega-se ao ponto P67; deste, seguindo com azimute de 202º37’5" e distância de 922,073 m, chega-se ao ponto P68; deste, seguindo com azimute de 192º33’18" e distância de 265,711 m, chega-se ao ponto P69; deste, seguindo com azimute de 167º55’20" e distância de 434,889 m, chega-se ao ponto P70; deste, seguindo com azimute de 42º38’40" e distância de 1.197,450 m, chega-se ao ponto P71; deste, seguindo com azimute de 13º5’46" e distância de 310,142 m, chega-se ao ponto P72; deste, seguindo com azimute de 107º17’56" e distância de 448,038 m, chega-se ao ponto P73; deste, seguindo com azimute de 0º54’27" e distância de 438,815 m, chega-se ao ponto P74; deste, seguindo com azimute de 36º13’13" e distância de 903,266 m, chega-se ao ponto P75; deste, seguindo com azimute de 10º29’50" e distância de 276,958 m, chega-se ao ponto P76; deste, seguindo com azimute de 72º6’47" e distância de 495,429 m, chega-se ao ponto P77; deste, seguindo com azimute de 61º5’8" e distância de 675,928 m, chega-se ao ponto P78; deste, seguindo com azimute de 205º38’33" e distância de 1.095,618 m, chega-se ao ponto P79; deste, seguindo com azimute de 121º49’37" e distância de 488,712 m, chega-se ao ponto P80; deste, seguindo com azimute de 202º15’52" e distância de 383,714 m, chega-se ao ponto P81; deste, seguindo com azimute de 72º16’6" e distância de 621,536 m, chega-se ao ponto P82; deste, seguindo com azimute de 12º44’29" e distância de 662,205 m, chega-se ao ponto P83; deste, seguindo com azimute de 94º11’31" e distância de 551,562 m, chega-se ao ponto P84; deste, seguindo com azimute de 195º35’0" e distância de 548,301 m, chega-se ao ponto P85; deste, seguindo com azimute de 125º17’43" e distância de 714,457 m, chega-se ao ponto P86; deste, seguindo com azimute de 56º35’22" e distância de 293,397 m, chega-se ao ponto P87; deste, seguindo com azimute de 22º4’48" e distância de 745,096 m, chega-se ao ponto P88; deste, seguindo com azimute de 357º43’33" e distância de 600,788 m, chega-se ao ponto P89; deste, seguindo com azimute de 276º15’4" e distância de 256,204 m, chega-se ao ponto P90; deste, seguindo com azimute de 352º40’56" e distância de 262,910 m, chega-se ao ponto P91; deste, seguindo com azimute de 82º52’30" e distância de 806,268 m, chega-se ao ponto P92; deste, seguindo com azimute de 351º10’45" e distância de 176,175 m, chega-se ao ponto P93; deste, seguindo com azimute de 288º5’4" e distância de 478,911 m, chega-se ao ponto P94; deste, seguindo com azimute de 32º4’41" e distância de 670,721 m, chega-se ao ponto P95; deste, seguindo com azimute de 277º38’56" e distância de 555,987 m, chega-se ao ponto P96; deste, seguindo com azimute de 0º59’33" e distância de 404,069 m, chega-se ao ponto P97; deste, seguindo com azimute de 78º33’58" e distância de 1.207,356 m, chega-se ao ponto P98; deste, seguindo com azimute de 187º59’33" e distância de 232,749 m, chega-se ao ponto P99; deste, seguindo com azimute de 72º39’47" e distância de 803,991 m, chega-se ao ponto P100; deste, seguindo com azimute de 337º55’20" e distância de 339,375 m, chega-se ao ponto P101; deste, seguindo com azimute de 311º40’34" e distância de 424,028 m, chega-se ao ponto P102; deste, seguindo com azimute de 344º33’30" e distância de 599,299 m, chega-se ao ponto P103; deste, seguindo com azimute de 81º21’26" e distância de 471,207 m, chega-se ao ponto P104; deste, seguindo com azimute de 16º34’19" e distância de 330,632 m, chega-se ao ponto P105; deste, seguindo com azimute de 108º7’39" e distância de 733,433 m, chega-se ao ponto P106; deste, seguindo com azimute de 62º29’32" e distância de 171,958 m, chega-se ao ponto P107; deste, seguindo com azimute de 333º36’45" e distância de 888,636 m, chega-se ao ponto P108; deste, seguindo com azimute de 291º57’57" e distância de 578,716 m, chega-se ao ponto P109; deste, seguindo com azimute de 352º2’53" e distância de 467,020 m, chega-se ao ponto P110; deste, seguindo com azimute de 262º15’55" e distância de 731,948 m, chega-se ao ponto P111; deste, seguindo com azimute de 186º33’14" e distância de 707,704 m, chega-se ao ponto P112; deste, seguindo com azimute de 288º46’33" e distância de 377,401 m, chega-se ao ponto P113; deste, seguindo com azimute de 353º35’54" e distância de 566,100 m, chega-se ao ponto P114; deste, seguindo com azimute de 278º36’53" e distância de 589,852 m, chega-se ao ponto P115; deste, seguindo com azimute de 39º44’54" e distância de 313,817 m, chega-se ao ponto P116; deste, seguindo com azimute de 359º38’33" e distância de 1.186,227 m, chega-se ao ponto P117; deste, seguindo com azimute de 324º43’12" e distância de 439,052 m, chega-se ao ponto P118; deste, seguindo com azimute de 37º7’18" e distância de 484,612 m, chega-se ao ponto P119; deste, seguindo com azimute de 310º36’46" e distância de 1.227,288 m, chega-se ao ponto P120; deste, seguindo com azimute de 289º25’52" e distância de 631,527 m, chega-se ao ponto P121; deste, seguindo com azimute de 359º33’33" e distância de 611,819 m, chega-se ao ponto P122; deste, seguindo com azimute de 48º44’51" e distância de 621,436 m, chega-se ao ponto P123; deste, seguindo com azimute de 321º44’32" e distância de 747,264 m, chega-se ao ponto P124; deste, seguindo com azimute de 55º29’18" e distância de 495,354 m, chega-se ao ponto P125; deste, seguindo com azimute de 170º13’27" e distância de 569,980 m, chega-se ao ponto P126; deste, seguindo com azimute de 134º1’53" e distância de 627,284 m, chega-se ao ponto P127; deste, seguindo com azimute de 16º28’28" e distância de 1.078,750 m, chega-se ao ponto P128; deste, seguindo com azimute de 344º11’32" e distância de 667,786 m, chega-se ao ponto P129; deste, seguindo com azimute de 115º59’40" e distância de 841,411 m, chega-se ao ponto P130; deste, seguindo com azimute de 39º7’34" e distância de 791,113 m, chega-se ao ponto P131; deste, seguindo com azimute de 349º32’25" e distância de 823,737 m, chega-se ao ponto P132; deste, seguindo com azimute de 49º21’18" e distância de 1.026,573 m, chega-se ao ponto P133; deste, seguindo com azimute de 327º43’26" e distância de 667,624 m, chega-se ao ponto P134; deste, seguindo com azimute de 86º50’14" e distância de 443,986 m, chega-se ao ponto P135; deste, seguindo com azimute de 18º16’11" e distância de 640,597 m, chega-se ao ponto P136; deste, seguindo com azimute de 97º27’41" e distância de 618,884 m, chega-se ao ponto P137; deste, seguindo com azimute de 37º4’59" e distância de 742,682 m, chega-se ao ponto P138; deste, seguindo com azimute de 18º18’38" e distância de 543,362 m, chega-se ao ponto P139; deste, seguindo com azimute de 333º7’57" e distância de 614,449 m, chega-se ao ponto P140; deste, seguindo com azimute de 267º22’30" e distância de 705,349 m, chega-se ao ponto P141; deste, seguindo com azimute de 202º56’11" e distância de 623,441 m, chega-se ao ponto P142; deste, seguindo com azimute de 267º37’22" e distância de 258,631 m, chega-se ao ponto P143; deste, seguindo com azimute de 15º7’23" e distância de 1.211,113 m, chega-se ao ponto P144; deste, seguindo com azimute de 310º44’52" e distância de 824,573 m, chega-se ao ponto P145; deste, seguindo com azimute de 270º31’1" e distância de 384,565 m, chega-se ao ponto P146; deste, seguindo com azimute de 21º32’4" e distância de 499,128 m, chega-se ao ponto P147; deste, seguindo com azimute de 285º58’28" e distância de 264,871 m, chega-se ao ponto P148; deste, seguindo com azimute de 232º33’58" e distância de 1.620,492 m, chega-se ao ponto P149; deste, seguindo com azimute de 267º32’44" e distância de 648,652 m, chega-se ao ponto P150; deste, seguindo com azimute de 345º25’15" e distância de 33,232 m, chega-se ao ponto P01; deste, seguindo com azimute de 343º38’8" e distância de 100,001 m, chega-se ao ponto P02; deste, seguindo com azimute de 301º38’29" e distância de 134,512 m, chega-se ao ponto P03; deste, seguindo com azimute de 343º36’3" e distância de 264,425 m, chega-se ao ponto P04; deste, seguindo com azimute de 299º29’13" e distância de 504,520 m, chega-se ao ponto P05; deste, seguindo com azimute de 311º42’29" e distância de 893,556 m, chega-se ao ponto P06; deste, seguindo com azimute de 269º39’7" e distância de 335,938 m, chega-se ao ponto P07; deste, seguindo com azimute de 179º39’7" e distância de 750,012 m, chega-se ao ponto P08; deste, seguindo com azimute de 269º39’5" e distância de 394,547 m, chega-se ao ponto P09; deste, seguindo com azimute de 269º39’12" e distância de 355,467 m, chega-se ao ponto P10; deste, seguindo com azimute de 269º39’12" e distância de 251,206 m, chega-se ao ponto P11; deste, seguindo com azimute de 230º35’1" e distância de 323,617 m, chega-se ao ponto P12; deste, seguindo com azimute de 270º0’4" e distância de 746,858 m, chega-se ao ponto P13; deste, seguindo com azimute de 179º59’43" e distância de 384,606 m, chega-se ao ponto P14; deste, seguindo com azimute de 206º48’39" e distância de 790,267 m, chega-se ao ponto P15; deste, seguindo com azimute de 248º42’40" e distância de 422,522 m, chega-se ao ponto P16; deste, seguindo com azimute de 154º41’39" e distância de 402,752 m, chega-se ao ponto P17; deste, seguindo com azimute de 249º19’54" e distância de 487,044 m, chega-se ao ponto P18; deste, seguindo com azimute de 218º39’8" e distância de 486,597 m, chega-se ao ponto P19; deste, seguindo com azimute de 320º54’35" e distância de 330,180 m, chega-se ao ponto P20; deste, seguindo com azimute de 200º5’59" e distância de 343,487 m, chega-se ao ponto P21; deste, seguindo com azimute de 178º6’40" e distância de 395,471 m, chega-se ao ponto P22; deste, seguindo com azimute de 202º43’13" e distância de 548,017 m, chega-se ao ponto P23; deste, seguindo com azimute de 88º5’46" e distância de 645,903 m, chega-se ao ponto P24; deste, seguindo com azimute de 4º51’37" e distância de 256,525 m, chega-se ao ponto P25; deste, seguindo com azimute de 112º3’26" e distância de 1.061,209 m, chega-se ao ponto P26; deste, seguindo com azimute de 171º9’45" e distância de 660,776 m, chega-se ao ponto P27; deste, seguindo com azimute de 204º38’27" e distância de 486,962 m, chega-se ao ponto P28; deste, seguindo com azimute de 246º17’6" e distância de 792,492 m, chega-se ao ponto P29; deste, seguindo com azimute de 204º44’37" e distância de 1.070,916 m, chega-se ao ponto P30; deste, seguindo com azimute de 154º43’22" e distância de 816,966 m, chega-se ao ponto P31; deste, seguindo com azimute de 176º16’48" e distância de 769,922 m, chega-se ao ponto P32; deste, seguindo com azimute de 123º12’52" e distância de 710,059 m, chega-se ao ponto P33; deste, seguindo com azimute de 260º41’34" e distância de 746,891 m, chega-se ao ponto P34; deste, seguindo com azimute de 202º32’2" e distância de 759,172 m, chega-se ao ponto P34A; deste, seguindo com azimute de 136º23’30" e distância de 200,237 m, chega-se ao ponto P34B; deste, seguindo com azimute de 80º15’51" e distância de 937,264 m, chega-se ao ponto P34C; deste, seguindo com azimute de 205º35’45" e distância de 384,327 m, chega-se ao ponto P34D; deste, seguindo com azimute de 175º29’56" e distância de 358,122 m, chega-se ao ponto P34E; deste, seguindo com azimute de 111º54’52" e distância de 90,511 m, chega-se ao ponto P35; deste, seguindo com azimute de 47º38’28" e distância de 270,432 m, chega-se ao ponto P36; deste, seguindo com azimute de 161º9’40" e distância de 1.006,528 m, chega-se ao ponto P37; deste, seguindo com azimute de 86º22’5" e distância de 576,247 m, chega-se ao ponto P38; deste, seguindo com azimute de 342º18’36" e distância de 759,081 m, chega-se ao ponto P39; deste, seguindo com azimute de 103º45’58" e distância de 552,584 m, chega-se ao ponto P40; deste, seguindo com azimute de 18º6’20" e distância de 521,327 m, chega-se ao ponto P41; deste, seguindo com azimute de 107º36’45" e distância de 710,362 m, chega-se ao ponto P42; deste, seguindo com azimute de 201º11’5" e distância de 1.201,134 m, chega-se ao ponto P43; deste, seguindo com azimute de 177º13’48" e distância de 1.102,288 m, chega-se ao ponto P44; deste, seguindo com azimute de 266º41’47" e distância de 1.594,820 m, chega-se ao ponto P45; deste, seguindo com azimute de 140º9’12" e distância de 1.476,624 m, chega-se ao ponto P46; deste, seguindo com azimute de 222º37’2" e distância de 335,919 m, chega-se ao ponto P47; deste, seguindo com azimute de 189º2’59" e distância de 901,319 m, chega-se ao ponto P48; deste, seguindo com azimute de 88º8’5" e distância de 410,067 m, chega-se ao ponto P49; deste, seguindo com azimute de 47º55’55" e distância de 2.094,835 m, chega-se ao ponto P50; deste, seguindo com azimute de 87º54’10" e distância de 242,103 m, chega-se ao ponto P51; deste, seguindo com azimute de 188º58’44" e distância de 1.412,472 m, chega-se ao ponto P52; deste, seguindo com azimute de 176º31’31" e distância de 538,847 m, chega-se ao ponto P53; deste, seguindo com azimute de 279º26’42" e distância de 474,585 m, chega-se ao ponto P54; deste, seguindo com azimute de 227º48’49" e distância de 734,783 m, chega-se ao ponto P55; deste, seguindo com azimute de 198º27’41" e distância de 286,998 m, chega-se ao ponto P56; deste, seguindo com azimute de 147º14’29" e distância de 344,344 m, chega-se ao ponto P57; deste, seguindo com azimute de 244º13’39" e distância de 580,519 m, chega-se ao ponto P58; deste, seguindo com azimute de 337º37’34" e distância de 480,984 m, chega-se ao ponto P59.

        Art. 2o  O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.2005