Decreto de25.7.2006 - Decreto de25.7.2006 Publicado no DOU de 26.7.2006 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Foz do Rio Claro, em trecho do Rio Claro, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de25.7.2006 - Decreto de25.7.2006 Publicado no DOU de 26.7.2006 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Foz do Rio Claro, em trecho do Rio Claro, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Artigo 6

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.7.2006

Conteudo atualizado em 07/05/2024