Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de26.12.2006 - Número 9543 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.2006 - Decreto de26.12.2006 Publicado no DOU de 27.12.2006 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Macuco e Sítios Reunidos Nossa Senhora de Fátima”, situado nos Municípios de Taubaté, Pindamonhangaba e Lagoinha, Estado de São Paulo, e dá ou