Art. 13 do Decreto nº 7.411/2010

I - propor e articular, no âmbito das três esferas de governo, a implantação de projetos, definidos como estratégicos para o país, no alcance dos objetivos propostos na Política Nacional sobre Drogas - PNAD;             (Revogado pelo Decreto nº 7.426, de 2010)               Vigência

II - promover, articular e orientar as negociações relacionadas à cooperação técnica, científica, tecnológica e financeira com outros países, organismos internacionais, mecanismos de integração regional e sub regional nas áreas de competência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;                        (Revogado pelo Decreto nº 7.426, de 2010)                  Vigência

III - articular a colaboração de profissionais e de missões internacionais multilaterais e bilaterais, atendendo as diretrizes da PNAD;                       (Revogado pelo Decreto nº 7.426, de 2010)                Vigência

IV - articular e coordenar o processo de coleta e de sistematização de informações sobre drogas entre os diversos órgãos do governo, a serem fornecidos aos organismos internacionais;

V - assessorar o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, no país e no exterior, nos assuntos internacionais de interesse da Secretaria;                   (Revogado pelo Decreto nº 7.426, de 2010)            Vigência

VI - participar da atualização e acompanhar a execução da PNAD no âmbito de sua competência; e                      (Revogado pelo Decreto nº 7.426, de 2010)  Vigência

VII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.                        (Revogado pelo Decreto nº 7.426, de 2010)          Vigência