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Artigo 9
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Art. 9o O Ministério de Minas e Energia poderá determinar que a capacidade de um gasoduto seja superior àquela identificada durante a chamada pública, definindo os mecanismos econômicos para a viabilização do projeto, que poderão prever, entre outras possibilidades, a utilização do instrumento de parceria público privada, de que trata a Lei no 11.079, de 2004.
§ 1o Para os gasodutos que se enquadrarem neste artigo, o período de exclusividade para a capacidade adicional, determinada pelo Ministério, poderá ser diferente daquele estabelecido na chamada pública. (Revogado pelo Decreto nº 9.616, de 2018)
§ 2o O aumento da capacidade referido no caput não poderá implicar aumento da tarifa de transporte do respectivo gasoduto. (Revogado pelo Decreto nº 9.616, de 2018)
