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Art. 2º do Decreto nº 97.375/1988




Decretos - 97.375, de 21.12.88 - 97.375, de 21.12.88 Publicado no DOU de 22.12.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de transição Del Castilho, da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 2