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Art. 1º do Decreto nº 97.309/1988




Decretos - 97.309, de 20.12.88 - 97.309, de 20.12.88 Publicado no DOU de 21.12.88 Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 36.268.134.000,00, para reforço de dotações consignadas do vigente Orçamento.




Artigo 1