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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 11/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Ficam excluídas da declaração de utilidade pública e interesse social as terras pertencentes à União (trecho da BR-116), com 26,400ha, localizadas na área descrita no artigo anterior.
Conteudo atualizado em 11/11/2021
