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Art. 4º do Decreto nº 96.997/1988




Decretos - 96.997, de 18.10.88 - 96.997, de 18.10.88 Publicado no DOU de 19.10.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, destinados à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.




Artigo 4