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Art. 4º do Decreto nº 96.994/1988




Decretos - 96.994, de 18.10.88 - 96.994, de 18.10.88 Publicado no DOU de 19.10.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação transformadora de distribuição Farani, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 4