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Art. 1º do Decreto nº 96.971/1988




Decretos - 96.971, de 14.10.88 - 96.971, de 14.10.88 Publicado no DOU de 17.10.88 Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 91.338.268.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 1