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Art. 1º do Decreto nº 96.940/1988



Decretos - 96.940, de 7.10.88 - 96.940, de 7.10.88 Publicado no DOU de 11.10.88 Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º São fixados, por grupo de despesa, como adiante indicado, os índices médios de correção a serem aplicados para atualização monetária do Orçamento Geral da União, até 31 de agosto do corrente exercício:

I - Pessoal e Encargos Sociais  .............................................................................1,1918

II - Serviço da Dívida Externa................................................................................1,2711

III -Contrapartida De Empréstimos Externos..........................................................1,2711

IV - Serviço da dívida Interna.................................................................................1,2572

V - Outras Despesas Correntes e de Capital e Reserva de Contingências:

a) financiadas com recursos de destinação específica ...........................................1.1291

b) financiadas com recursos sem destinação específica.........................................1,2443


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