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Art. 4º do Decreto nº 96.940/1988




Decretos - 96.940, de 7.10.88 - 96.940, de 7.10.88 Publicado no DOU de 11.10.88 Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providências.




Artigo 4