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Artigo 2
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Art. 2° São criadas, transformadas, extintas e reclassificadas funções de confiança, na forma dos Anexos III e IV deste Decreto, para composição das categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediária, código DAI-110, do Quadro Permanente da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República.
Conteudo atualizado em 21/03/2022