MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 1º do Decreto nº 96.877/1988



Decretos - 96.877, de 29.9.88 - 96.877, de 29.9.88 Publicado no DOU de 30.9.88 Altera os itens I a VI do artigo 1° item I do artigo 3º e itens I a IV do artigo 10 do Decreto n ° 86.763, de 22 de dezembro de 1981.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 04/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1° Os percentuais dos itens I a VI do artigo 1°, o item I do artigo 3° e os itens I a IV do artigo 10 do Decreto n° 86.763, de 22 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ..............................................................................................

I - 160 % (cento e sessenta por cento):

..............................................................................................

II - 125 % (cento e vinte e cinco por cento):

..............................................................................................

III - 110% (cento e dez por cento):

..............................................................................................

IV - 85 % (oitenta e cinco por cento):

..............................................................................................

V - 80 % (oitenta por cento):

..............................................................................................

VI - 75 % (setenta e cinco por cento):

..............................................................................................

Art. 3°...............................................................................................

I - quando, no efetivo desempenho de suas obrigações, calculada a indenização sobre o soldo do próprio posto ou graduação:

a) Oficial-General 155% (cento e cinqüenta por cento);

b) Oficial-Superior 125% (cento e vinte e cinco por cento);

c) Oficial Intermediário e Oficial Subalterno 110% (cento e dez por cento);

d) Praças e Praças Especiais 85% (oitenta e cinco por cento).

..............................................................................................

Art. 10. ..............................................................................................

..............................................................................................

I - 55% (cinqüenta e cinco por cento) quando o tempo computado for de 40 (quarenta) anos;

II - 45% (quarenta e cinco por cento) quando o tempo computado for de 35 (trinta e cinco) anos;

III - 40% (quarenta por cento) quando o tempo computado for de 30 (trinta) anos; e

IV - 28% (vinte e oito por cento) quando o tempo computado for abaixo de 30 (trinta) anos."


Conteudo atualizado em 04/05/2022