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Artigo 26
×Conteúdo atualizado em 03/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26. 0 PDTI poderá ser executado:
I - por empresa isolada;
II - por associação de empresas dotadas de personalidade jurídica própria;
III - por associação de empresas, ou de empresas e instituições de pesquisa, sem personalidade jurídica.
§ 1º Cada empresa ou associação poderá apresentar apenas um PDTI, o qual poderá compor-se de um ou mais projetos.
§ 2º Na realização do PDTI poderá ser contemplado a contratação, no Pais, de parte de suas atividades, com instituições de pesquisa e outras empresas, mantida com a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados do Programa.
