MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º do Decreto nº 96.730/1988




Decretos - 96.730, de 20.9.88 - 96.730, de 20.9.88 Publicado no DOU de 21.9.88 Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 29.535.989.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 2