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Art. 3º do Decreto nº 96.725/1988



Decretos - 96.725, de 19.9.88 - 96.725, de 19.9.88 Publicado no DOU de 20.9.88 Altera a Tabela B. do Anexo III do Decreto n ° 71 . 733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.




Artigo 3



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Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

       Brasília-DF, em 19 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSE SARNEY
Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.1988

B - MILITARES

POSTO OU GRADUAÇÃO

DIÁRIA NO EXTERIOR – 12,83% DA RETRIBUIÇÃO BÁSICA DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA (Artigo 22 e seu § 2º decreto nº71.733, de 1973, modificado pelo Decreto nº95.670, de 1988.)

ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, GENERAL-DE-EXERCITO E TENENTE-BRIGADEIRO

100%

VICE-ALMIRANTE, GENERAL-DE-DIVISÃO E MAJOR-BRIGADEIRO

90%

CONTRA-ALMIRANTE, GENERAL-DE-BRIGADA E BRIGADEIRO-DO-AR

80%

OFICIAL SUPERIOR

70%

OFICIAL INTERMEDIÁRIO; OFICIAL-SUBALTERNO; GUARDA-MARINHA e ASPIRANTE-A-OFICIAL

60%

ASPIRANTE e CADETE, SUBOFICIAL e SUBTENENTE;
SARGENTO;
ALUNO, TAIFEIRO, CABAO, MARINHEIRO, SOLDADO, GRUMETE, RECRUTA e APRENDIZ-MARINHEIRO

50%

*

 

 

 

 

 

 


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