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Art. 2º do Decreto nº 96.711/1988




Decretos - 96.711, de 16.9.88 - 96.711, de 16.9.88 Publicado no DOU de 20.9.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Santa Maria, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 2