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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 15/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Na elaboração de medicamentos e insumos farmacêuticos serão observadas as normas e condições estabelecidas pela Farmacopéia Brasileira e seus fascículos.
Parágrafo único. O farmaco ou adjuvante de fabricação não incluído na Quarta Edição da Farmacopéia Brasileira será analisado na forma prevista em outros códigos oficiais.
