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Artigo 1
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Art. 1° Revogar o Decreto n° 90.582, de 28 de novembro de 1984, e os artigos 3°, 4° e 6° do Decreto n° 89.554, de 17 de abril de 1984, que dispõe sobre o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Conteudo atualizado em 18/06/2022