Art. 1º do Decreto nº 96.516/1988: texto atualizado

Decretos - 96.516, de 15.8.88 - 96.516, de 15.8.88 Publicado no DOU de 16.8.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA TAPUIO ", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Miguel Alves e Porto, no Estado do Piauí, compreen

Artigo 1

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Art. 1.° É declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA TAPUIO ", referente a uma área de 2.500,0000ha (dois mil e quinhentos hectares), situado nos Municípios de Miguel Alves e Porto, no Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. A parcela do imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-2, de coordenadas geográficas longitude 42°47'33"WGr e latitude 04°02'25"S, situado na divisa da Fazenda Alagoa; deste, confrontando com a Fazenda Alagoa, segue com o rumo de 51°00'00" e distância de 430m, até o P-3, situado na divisa da Fazenda Alagoa e terras de herdeiros de Leonor Maria de Jesus; deste, confrontando com terras de herdeiros de Leonor Maria de Jesus, terras do lugar denominado Campininha, de propriedade de Silvestre Gomes de Souza, e terras do lugar denominado Campininha, de propriedade de Pedro José de Azevedo, segue com o mesmo rumo e distância de 3.250m, até o P-4, situado na divisa da Data Tamanduá, onde se acha fincado o marco Mata Virgem; deste, confrontando com a Data Tamanduá, segue com o rumo de 39°00'00"SW e distância de 7.300m, atravessando o Riacho do Tamanduá, até o P-5, onde se acha fincado o marco Bandeira; deste, confrontando com a Data Conceição, segue com o rumo de 51°00'00"NW e distância de 3.520m, até o P-6, situado na divisa da Data Conceição e área remanescente da Fazenda Tapuio; deste, confrontando com a área remanescente da Fazenda Tapuio, segue com o rumo de 37°00'00"NE e distância de 7 100m, até o P-2, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta DSG, folha 23-X-B-II, escala 1:100.000, ano de 1978).

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