Art. 1º do Decreto nº 96.491/1988: texto atualizado

Decretos - 96.491, de 10.8.88 - 96.491, de 10.8.88 Publicado no DOU de 11.8.88 Altera a redação do Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM, aprovado pelo Decreto n° 94.661, de 22 de julho de 1987.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 04/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° O artigo 7° do Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM, aprovado pelo Decreto n° 94.661, de 22 de julho de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7°............................................................................................................................

a) ..................................................................................................................................

b) ..................................................................................................................................

c) ..................................................................................................................................

d) um membro da Diretoria de Hidrografia e Navegação, por ela indicado; e

e) um servidor civil ou um militar a serviço do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, escolhido pelo Presidente, para servir como Secretário, sem direito a voto."

Conteudo atualizado em 04/07/2022