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Art. 1º do Decreto nº 96.464/1988




Decretos - 96.464, de 2.8.88 - 96.464, de 2.8.88 Publicado no DOU de 3.8.88 Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 155.235.846.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 1