Art. 1º do Decreto nº 96.397/1988: texto atualizado

Decretos - 96.397, de 22.7.88 - 96.397, de 22.7.88 Publicado no DOU de 25.7.88 Declara de interesse social, pura fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Vargem Grande, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fin

Artigo 1

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Art. 1.° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termo dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Vargem Grande, com a área de 1.171,2800ha (um mil, cento e setenta e um hectares e vinte e oito ares), situado no Município de São Romão, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.694, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-01, cravado à margem esquerda do Rio São Francisco, um pouco abaixo da Ilha da Martinha, de coordenadas geográficas longitude 45°02'47"WGr e latitude 16°27'22" Sul; segue por uma reta, com azimute de 293°45'43" e distância de 6.675,94 metros, confrontando com terras de Leonidas Gonçalves de Mendonça, até o marco M-02, situado na divisa de terras de Leônidas Gonçalves de Mendonça e José Lino; deste, segue por uma reta com azimute 87°51'59" e distância de 5.103,54 metros, confrontando com terras de Severiano Gonçalves de Abreu, até o marco M-03, situado na beira da Lagoa do Bom Fim; deste, segue por uma reta, com azimute de 32°00'19" e distância de 283,02 metros, confrontando com terras de Severiano Gonçalves de Abreu, até o marco M-04, situado à beira da Lagoa do Bom Fim; deste, segue por uma reta com azimute de 274°31'44" e distância de 5,065,85 metros, confrontando com terras de Severiano Gonçalves de Abreu, até o marco M-05, situado na divisa de terras de Joaquim José Leite e Severiano Gonçalves de Abreu; deste, segue por uma reta, com azimute de 14°34'27" e distância de 1.033,25 metros, confrontando com terras de Joaquim José Leite até o marco M-06, situado na divisa de terras de Joaquim José Leite e Epifânio Bispo; deste, segue por uma reta, com azimute de 100°42'25" e distância de 4.844,34 metros, confrontando com terras de Epifânio Bispo, até o marco M-07, situado na beira da Lagoa do Bom Fim; deste, segue por uma reta, com azimute de 353°46'27" e distância de 1.106,53 metros, confrontando com terras de Epifânio Bispo, até o marco M-08, situado na margem esquerda do Rio São Francisco, um pouco acima da Ilha do Jatobá; deste, segue subindo o Rio São Francisco numa distância de 6.800,00 metros, até o marco M-01, ponto inicial desta descrição (fonte de referência - Carta da DSG, folha SE-23-V-B-III, escala 1:100.000, ano: 1980).

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