Art. 1º do Decreto nº 96.378/1988: texto atualizado

Decretos - 96.378, de 20.7.88 - 96.378, de 20.7.88 Publicado no DOU de 21.7.88 Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO DO PINDOVAL OU TRÊS SETÚBAL ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no

Artigo 1

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Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO DO PINDOVAL OU TRÊS SETÚBAL ", com área de 7.580,00ha (sete mil quinhentos e oitenta hectares), situado no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P0, de coordenadas geográficas longitude 44°26'03"WGr e latitude de 04°17'50"S; situado na divisa de terras de Altamira Costa Sobrinho e Vitória de Cavalcante; deste, segue por linha seca, com rumo de 57°00'SW e distância de 8.600m, confrontando com terras de Vitória de Cavalcante, até o P1; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Raimundo Paiva da Silva, com rumo de 88°00'SW e distância de 4.300m, até o P2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Sebastião José Gomes, com rumo de 40°00'NW e distância de 5.700m, até o P3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de João Maniva, com rumo de 44°00'NE e distância de 7.300m, até o P4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Altamira Costa Sobrinho, com rumo de 48°00'SE e distância de 9.000m, até o P0, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica do Projeto RADAMBRASIL, folha SB-23-X-A, escala 1:250.000, ano 1973, e reconhecimento efetuado em campo por técnicos do Projeto Fundiário Bacabal - INCRA).

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