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Art. 2º do Decreto nº 96.326/1988




Decretos - 96.326, de 13.7.88 - 96.326, de 13.7.88 Publicado no DOU de 14.7.88 Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 490.039.114.000,00, para reforço de dotações consi




Artigo 2