Art. 2º do Decreto nº 96.284/1988: texto atualizado

Decretos - 96.284, de 5.7.88 - 96.284, de 5.7.88 Publicado no DOU de 6.7.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Esmeralda, da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, no Estado de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2° A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação n° BX-SK-67.400 - Campinas, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n° 27103.000373/87-11, e delimitada pelo perímetro assim descrito:

- tem inicio no marco n° 1, cravado na confluência da Rua III com a Rua IV; desse marco, segue com a distância de 88,74m (oitenta e oito metros e setenta quatro centímetros), margeando a Rua III, até o marco n° 2; nesse ponto, deflete à direita e segue com a distância de 96,86m (noventa e seis metros e oitenta e seis centímetros), confrontando os lotes n°s 5 e 13 da mesma quadra, até o marco n° 3; nesse ponto, deflete à direita e segue com a distância de 88,74m (oitenta e oito metros e setenta e quatro centímetros), margeando a Rua II, até o marco n° 4; nesse ponto, segue em curva com o arco de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), até o marco n° 5; nesse ponto, segue com a distância de 78,08m (setenta e oito metros e oito centímetros), margeando a Rua IV, até o marco n° 6; nesse ponto, segue em curva com o arco de 14,06m (quatorze metros e seis centímetros), até o marco n° 1, onde teve inicio esta descrição.

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