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Art. 2º do Decreto nº 96.201/1988




Decretos - 96.201, de 22.6.88 - 96.201, de 22.6.88 Publicado no DOU de 23.6.88 Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 40.810.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 2