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Art. 2º do Decreto nº 96.195/1988




Decretos - 96.195, de 21.6.88 - 96.195, de 21.6.88 Publicado no DOU de 22.6.88 Abre a Encargos Financeiros da União -Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 7.652.887.000,00; para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 2