Art. 2º do Decreto nº 96.178/1988: texto atualizado

Decretos - 96.178, de 20.6.88 - 96.178, de 20.6.88 Publicado no DOU de 21.6.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. no Município do Rio de Janeiro, Estado

Artigo 2

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Art. 2.° - As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes das plantas de situação n°s 3.966 e 3.999, aprovadas mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n° 27104.000082/87-79, e delimitadas pelos perímetros assim descritos:

ÁREA DESTINADA À ESTAÇÃO REPETIDORA - com 600,00m²

- tem início no ponto A, localizado a 41,53m da estaca n° 13, no caminho do Quilombo e percorre 20,00m até o ponto B; forma ângulo de 105°45'50" entre os segmentos de reta AB e A13; do ponto B mede 30,00m até o ponto C e forma ângulo interno de 90°00' entre os segmentos de reta BA e BC; no ponto C deflete à direita, forma ângulo interno de 90°00' e percorre 20,00m até o ponto D; deste ponto percorre 30,00m até o ponto A, onde teve início esta descrição.

ÁREA DESTINADA AO CAMINHO DE ACESSO - com 10.956,90m²

- tem início na interseção do eixo do caminho do Quilombo com o alinhamento do PA 8484 da estrada de Jacarepaguá e termina na estação n° 15, sobre a testada AB, onde teve início esta descrição.

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