Art. 1º do Decreto nº 96.174/1988: texto atualizado

Decretos - 96.174, de 16.6.88 - 96.174, de 16.6.88 Publicado no DOU de 17.6.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situado na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e

Artigo 1

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Art. 1° É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área constituída de dois terrenos, distintos e contíguos, com 869,20m² (oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), a seguir descrita e caracterizada, com benfeitorias, situada na Avenida Oliveira Botelho n°s 27 e 39, Bairro Alto, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de José Elias Haddad ou de quem de direito, segundo Registros n° 11.744 do Livro n° 3AA, fls. 162 e 14.221 do Livro n° 3AG, fl. 113, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ:

I - terreno, com benfeitorias, situado na Avenida Oliveira Botelho n° 27, medindo 10,00m de largura de frente; igual largura nos fundos, e 40,00m de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado com o imóvel n° 9 de Anna Ferreira Pomar ou sucessores, do outro lado com o de n° 29, pertencente a Augusto do Amaral Peixoto, e nos fundos com o imóvel n° 297 da Rua Paraguassu, de propriedade de Antônio Carvalho da Motta ou sucessores;

II - terreno, com benfeitorias, situado na Avenida Oliveira Botelho n° 39, medindo 11,00m de frente pela Avenida Oliveira Botelho; 40,00m de extensão por ambos os lados, e 10,50m na linha dos fundos, confrontando no lado esquerdo com o imóvel de Políbio Alves ou sucessores; pelo lado direito com o imóvel de Adolfo Jaimovich ou sucessores, e nos fundos com o imóvel da viúva Silveira ou sucessores.

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