Art. 3º do Decreto nº 96.141/1988

I - Material - designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentes de qualquer fator;

II - Transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;

III - Cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de um órgão para outro, no âmbito da Administração Federal Direta;

IV - Alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;

V - Outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

§ 1° O material deve ser classificado como:

a) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

b) Recuperável - quando sua recuperação for possível e orçar, no máximo, a 50% de seu valor de mercado;

c) Antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

d) Irrecuperável - quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

§ 2° O material classificado como ocioso ou recuperável poderá ser cedido a outros órgãos que dele necessitem.

Conteudo atualizado em 19/05/2021