Art. 1º do Decreto nº 96.111: texto atualizado

Decretos - 96.111, de 1º.6.88 - 96.111, de 1º.6.88 Publicado no DOU de 2.6.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SAMA " ou "CAJU ", também conhecido como "GLEBA ITAÚBA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no

Artigo 1

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Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA SAMA " ou "CAJU ", também conhecido como "GLEBA ITAÚBA ", com a área de 9.951,1000 ha (nove mil, novecentos e cinqüenta e um hectares e dez ares), situado no Município de Itaúba, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.620, de 02 de maio de 1986.

§ 1° - O imóvel a que se refere este artigo integra o seguinte perímetro: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 55°11'12"WGr e latitude 10°55'35"S, situado na divisa de Clodoaldo Martins e Durval Amorim, segue com o azimute de 18°00'00", medindo 15.000m, divisando com Durval Amorim, até o M-2; deste, segue com o azimute magnético de 27°00'00", medindo 6.665m, divisando com Cícero Ferreira Lima, até o M-3; deste, segue com azimute magnético de 0°00'00", medindo 15.000m, até o M-4; deste, segue com azimute magnético de 90°00'00", medindo 6.665m, divisando com Torquato Mendonça e Clodoaldo Martins, até o M-1, ponto de partida do presente memorial. (Fontes de referência: Conforme Autos Técnicos do Título Definitivo expedido pelo Estado de Mato Grosso e Cartas DSGE - SC. 21-Z-D-I e SC.21-Z-B-IV, escala 1:100.000, Ano 1978/1979).

§ 2° - Do perímetro descrito neste artigo e que encerra uma área de 9.998.0000 (nove mil, novecentos e noventa e oito hectares), fica excluída dos efeitos deste decreto a área de 46,9000 ha (quarenta e seis hectares e noventa ares), referente à faixa de domínio da Rodovia BR-163.

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