Art. 1º do Decreto nº 96.105/1988: texto atualizado

Decretos - 96.105, de 27.5.88 - 96.105, de 27.5.88 Publicado no DOU de 31.5.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "COLÔNIA CIELITO, GLEBA 05, LOTE 05 ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, compree

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 03/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "COLÔNIA CIELITO GLEBA 05, LOTE 05 ", com área de 376,6000 ha (trezentos e setenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.622, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 01, de coordenadas geográficas latitude 25°15'16"S e longitude 53°29'45"WGr, situado na confluência do Córrego n° 10 com o Rio da Paz, segue a montante do referido rio, margem esquerda, confrontando eom as Glebas n°s 07 e 04, desta mesma Colônia, com a distância de 8.210m, até o marco 02, situado na divisa do lote 04; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 04, com azimute verdadeiro de 69°50'00" e distância de 1.710m, até o marco 03, situado à margem direita do Córrego n° 10; deste, segue a jusante do referido córrego, margem direita, confrontando com o lote 06, com a distância de 2.670m, até o marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Folhas Geográficas SG-22-V-C-1-2, SG22-V-C-1-4, SG-22-V-C-II-1 e SG-22-V-C-II-3, Escala: 1:100.000, ano 1982).

~~Conteudo atualizado em 03/01/2022~~