Artigo 3 - Decretos (1988) - 96.081, de 20.5.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 96.081, de 20.5.88 - 96.081, de 20.5.88 Publicado no DOU de 24.5.88 Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 87.774.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,




Artigo 3



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Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1988

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