Artigo 3 - Decretos (1988) - 96.062, de 20.5.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 96.062, de 20.5.88 - 96.062, de 20.5.88 Publicado no DOU de 24.5.88 Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, para transferência ao Fundo de Defesa de Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, o crédito suplementar de CZ$ 2.967.862.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente




Artigo 3



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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de maio de 1988; 167° da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1988

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