Art. 1º do Decreto nº 95.952/1988: texto atualizado

Decretos - 95.952, de 22.4.88 - 95.952, de 22.4.88 Publicado no DOU de 25.4.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA DOIS IRMÃOS DO PARÁ", constituído dos lotes 86 e 87, classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Santana do Aragu

Artigo 1

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Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA DOIS IRMÃOS DO PARÁ", constituído dos lotes 86 e 87, com área de 8.712ha (oito mil, setecentos e doze hectares), situado no Município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia-se o perímetro junto ao ponto P-1, de coordenadas geográficas longitude 50°56'38"WGr e Latitude 09°27'00"Sul, situado nas confrontações do lote 88, da Fazenda Santa Domingas, e Lote 92; deste, segue por uma linha seca, dividindo com o Lote 88, da Fazenda Santa Domingas, com o seguinte rumo e distância: 85°18'SE e 6.600,00m até o ponto P-2, de coordenadas geográficas Longitude 50°53'05"WGr e Latitude 09°27'15"Sul; deste, segue por uma linha seca, dividindo com o Lote 75, da Fazenda Araguaia, e Lote 79, da Fazenda Propasa, com o seguinte rumo e distância: 04°42'SW e 13.200m, até o ponto P-3, de coordenadas geográficas Longitude 50°53'36"WGr e Latitude 09°34'29"Sul; deste, segue por uma linha seca, dividindo com o lote 85, da Fazenda Propasa, com o seguinte rumo e distância: 85°18'NW e 6.600,00m até o ponto P-4, de coordenadas geográficas Longitude 50°57'12"WGr e Latitude 09°34'14"Sul; deste, segue por uma linha seca, dividindo com os Lotes 93 e 92, com o seguinte rumo e distância: 04°42'NE e 13.200,00m, chega-se ao ponto P-1, ponto inicial da descrição do perímetro (Fonte de referência: Carta IBGE, Escala 1:100.000, MI-1570 e MI-1495).

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