Artigo 2 - Decretos (1988) - 95.933, de 15.4.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.933, de 15.4.88 - 95.933, de 15.4.88 Publicado no DOU de 19.4.88 Outorga concessão à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.




Artigo 2



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Art. 2° - O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.


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