Artigo 3 - Decretos (1988) - 95.793, de 7.3.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.793, de 7.3.88 - 95.793, de 7.3.88 Publicado no DOU de 9.3.88 Institui a Medalha "Mérito Anfíbio" e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3° A concessão da Medalha "Mérito Anfíbio" far-se-á na forma que dispuserem as Instruções a que se refere o art. 4° deste Decreto.

      
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