Artigo 8 - Decretos (1988) - 95.793, de 7.3.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.793, de 7.3.88 - 95.793, de 7.3.88 Publicado no DOU de 9.3.88 Institui a Medalha "Mérito Anfíbio" e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       Brasília, 7 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.1988

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