Artigo 5 - Decretos (1988) - 95.789, de 7.3.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.789, de 7.3.88 - 95.789, de 7.3.88 Publicado no DOU de 8.3.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de circuitos subterrâneos de 13,8kV, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 5



Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.3.1988


Conteudo atualizado em 08/05/2021