- Voltar Navegação
- 97.425, de 29.12.88
- 97.424, de 29.12.88
- 97.423, de 29.12.88
- 97.422, de 29.12.88
- 97.421, de 29.12.88
- 97.420, de 29.12.88
- 97.419, de 29.12.88
- 97.418, de 29.12.88
- 97.417, de 29.12.88
- 97.416, de 29.12.88
- 97.415, de 29.12.88
- 97.414, de 29.12.88
- 97.413, de 29.12.88
- 97.412, de 29.12.88
- 97.411, de 26.12.88
- 97.410, de 23.12.88
- 97.409, de 22.12.88
- 97.408, de 22.12.88
- 97.407, de 22.12.88
- 97.406, de 22.12.88
- 97.405, de 22.12.88
- 97.404, de 22.12.88
- 97.403, de 22.12.88
- 97.402, de 22.12.88
- 97.401, de 22.12.88
Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 20/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1° É cassada, nos termos do artigo 5° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935 e dos artigos 6° e 7°, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a declaração de utilidade pública concedida à Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto n° 87.122, de 26 de abril de 1982 (Processo MJ n° 17.070/74) .
Conteudo atualizado em 20/04/2022
